Mobilização popular derruba a PEC 37

Considero que se não fosse a mobilização popular contra a aprovação da PEC 37, a história teria sido diferente. Se nada mais acontecesse como consequência de toda a mobilização que houve nestes dias, já teria valida a pena. Contudo, não se pode esquecer do autor desta proposta e também dos parlamentares que mesmo com toda a pressão votaram a favor. É preciso ter bem em mente o nome deles para não se enganar e votar nestas pessoas novamente. Não é sem motivo que eles não querem o ministério público investigando os desmandos dos políticos. Transcrevo o assunto conforme foi divulgado no blog do Josias. Acho que vale a pena.

João Loch

 

Pressionados por protestos, deputados arquivam PEC 37 por ampla maioria

Promotores de Justiça e outras pessoas contrárias à PEC 37 comemoram na Câmara Federal a derrubada da medida, que retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos estaduais) e do MPU (Ministério Público da União)

Em decisãoquase unânime e histórica para a democracia brasileira, a  Câmara dos Deputados derrubou, no dia 25 de junho, a Proposta de Emenda Constituciona (PEC) nºl 37/2011, de autoria do deputado federal e delegado Lourival Mendes (PT do B-MA), que impedia atuação investigatória  no campo criminal pelo Ministério Público e outros órgãos. A matéria era uma das propostas polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de protestos na onda de manifestações pelo Brasil.

 

Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, nove favoráveis à proposta e duas abstenções. Com a derrubada, o texto da proposta será arquivado.

Logo após a rejeição da PEC, as centenas de pessoas que acompanharam a sessão das galerias da Câmara cantaram um trecho do Hino Nacional. Os manifestantes, em sua maioria representantes do Ministério Público e agentes da Polícia Federal, aplaudiram todos os encaminhamentos favoráveis à rejeição da proposta. Das galerias, eles gritavam “rejeita!” aos parlamentares.

 

A derrubada da PEC 37 era uma das principais bandeiras dos movimentos populares que têm tomado as ruas de várias cidades brasileiras e do exterior. Por definir que o poder de investigação criminal seria restrito às policias Federal e Civil, a proposta foi batizada por seus adversários como “PEC da impunidade”.

Por duas vezes, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), apelou para que a rejeição fosse unânime a fim de que a Casa ficasse em sintonia com o clamor das ruas. Autor da PEC, o deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) foi o único a defender a aprovação da proposta. Segundo ele, “um erro de percurso”, em referência às manifestações, fez com que a PEC fosse considerada “nefasta”.

Alves destacou ainda que a proposta foi pautada em plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. “A PEC está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram votar esta noite e assim está acontecendo”, declarou.

A manifestação havia sido uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), que havia dito anteriormente que “a maioria dos deputados era a favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania” e que havia sido o “clamor das ruas” que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário. Ele anunciou que os três deputados do partido votariam contra a PEC.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha do presidente e disse que todos os líderes partidários foram “sensíveis à argumentação” e puderam “ponderar com suas bancadas, mostrar a necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar”.

O que é a PEC 37

O objetivo da PEC 37 era alterar a Constituição. Caso isso aconteça, com a inclusão de um parágrafo ao artigo 144 da Carta, a PEC 37, em nível nacional, impediria investigações criminais por parte do MPU e de todas as suas divisões administrativas, como o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Militar (MPM).

Entre as investigações que sairiam da alçada dos MPs estariam as que se referem a desvio de verbas, crime organizado, abusos cometidos por agentes dos Estados e violações de direitos humanos.

De acordo com o trecho que se pretendia incluir na Constitui, “a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo (144), incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente”.

Em resumo, se a PEC 37 tivesse sido aprovada, somente as polícias poderiam fazer investigação criminal. 

 

Associações de policiais manifestam apoio ao MP contra PEC 37

 Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF) afirmaram  que são contra a proposta que limita a atuação do Ministério Público em investigações criminais.

A Proposta de Emenda à Constiuição (PEC) 37 confere às polícias a exclusividade nas investigações criminais. O texto opõe integrantes do Ministério Público e grupos ligados às polícias. Os primeiros são contra retirar o poder de investigação de promotores e procuradores. Alguns grupos de policiais consideram que a Constituição delega às polícias a prerrogativa de atuar em casos relacionados a crimes.

Nos protestos dos últimos dias nas cidades do país, uma das reivindicações dos manifestantes era que a PEC não fosse aprovada.

Em evento na sede da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o presidente da Fenapef, Jones Borges Leal, disse que 99% da categoria rejeitou a PEC em uma enquete realizada. Para ele, os delegados apoiam a proposta por um interesse “corporativo”.

“Qual a autonomia de um delegado de investigar um prefeito se que quem indicou ele foi exatamente um prefeito? A sociedade só perde com a aprovação dessa PEC. Seria um absurdo. […] Eu até gostaria muito que essa PEC fosse votada depois de amanhã. Dificilmente os congressistas votariam neste momento a favor desta aberração.”

O vice-presidente do Sindipol, Flávio Werneck, disse que os policiais são contra a PEC 37 por ser “pleito extremamente corporativista dos delegados”.

“Temos índices pífios de persecução criminal. Nosso índice é de 9% de efetividade. Seu eu cometer um crime, tenho 91% de chance de eu não pagar por esse crime no Brasil. Essa PEC vem destruir qualquer possibilidade de melhoria na persecução criminal no país”, disse, se referindo à baixa possibilidade de punição.

Para Wernerck, deixar só polícia civil e federal investigar “é muito ruim para qualquer país que busca a democracia plena”.

O presidente da ANPR, Alexandre Camanho, disse que a PEC poderia transformar as corporações em polícia política. Ele comparou com a polícia do governo nazista, a Gestapo.

“Ficaríamos inteiramente na mão dos governadores e na alternância do poder. Os que poderiam ser investigados em um mandato deixariam de ser no outro, e basta fazer círculo de oposição e situação. Uma coisa é ter polícia de Estado a serviço da população. Outra coisa é exatamente o que PEC quer favorecer, é policia de governo, praticamente uma Gestapo”, disse Camanho.

Para Camanho, a PEC seria um “incentivo à impunidade”. “O ruim da PEC é que ela dá atribuição da investigação criminal exclusivamente às polícias. Nenhuma outra instituição que tem esse encargo de investigar infrações e crimes poderia continuar a fazer isso. Evidentemente isso redundaria em grande prejuízo à população e seria um incentivo à impunidade e à criminalidade.”

Ele afirmou que o Congresso deveria votar e rejeitar a proposta. “Agora que o povo veio às ruas e mostrou que o país é do povo e da sociedade e que instituições tem que estar sintonizadas com o clamor. Agora é o momento adequado para o Congresso Nacional provar que está em sintonia com a sociedade e rejeitar a PEC 37.”

Fonte: Portal G1

 

 Após protestos, PMDB discute fechar questão contra a PEC 37

O PMDB reúne sua Executiva nacional nesta terça-feira (25). Os protestos que enchem as ruas do país há duas semanas enfiaram para dentro dessa reunião um tema que não estava na pauta: a PEC 37, aquela proposta de emenda à Constituição que concede às polícias fedeal e civil o monopólio das investigações criminais, retirando essa atribuição do Ministério Público.

Membro da Executiva do PMDB federal, Geddel Vieira Lima formalizará uma proposta para que o partido aprove o “fechamento de questão” contra a PEC-37. Se prevaler, a ideia obrigará as bancadas do PMDB na Câmara e no Senado a votar contra a emenda, sob pena de amargar punições. Ex-ministro de Lula e atual vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa, Geddel associa seu gesto ao asfalto:

“Temos um movimento que leva mais de 1 milhão de pessoas às ruas. Uma das pautas dos manifestantes é o combate à corrupção. É nesse bojo que está colocada a PEC-37. Entendo que o PMDB tem uma oportunidade para demonstrar que está de fato ouvindo as ruas. Por isso vou propor à Executiva o fechamento de questão contra essa PEC-37.”

Acha que a proposta será bem recebida? “Não estou preocupado com isso. Numa hora dessas, cada um tem de assumir suas responsabilidades. Temos nossa representação no Congresso. Somos representantes da população. Se não formos capazes de ouvir o que está sendo dito com tanta clareza pelas ruas é melhor fechar as portas.”

Marcada para quarta-feira (26), a votação da PEC 37 foi adiada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Reunidos num grupo de trabalho, procuradores da República, promotores e delegados federais e civis não conseguiram se entender. Henrique se reunirá com os dois lados na próxima semana. Com ou sem acordo, pretende levar a emenda a voto no dia 3 de julho.

 Fonte: Blog do Josias de Souza

 

Confira o calendário de mobilizações contra a PEC 37:
 

Rio de Janeiro

Dia 23 – Posto 4 – Praia de Copacabana  Horário: 16h

 

Rio Grande do Sul

Dia 24 – Local: Praça da Redenção  Horário: 14h

 

Amapá

Dia 24   – Na comemoração do dia de Sao João, em Macapá, membros do MP farão uma mobilização contra a PEC 37 no local da festa!

Dia 25 – Panfletagem, às 10h, na Praça da Bandeira, em frente a PGJ

 

Bahia

Dias 25 e 26/06 – ida a Brasília, em comitiva, ainda que não ocorra a votação oficialmente marcada.

 

Mobilizações já realizadas:

Bahia

Dias 18 e 19/06 – Lideranças viajam até Brasília e visita deputados da bancada baiana

Dia 20/06 –  quinta-feira, às 13h, em frente ao Teatro Castro Alves, em Salvador, mobilização e passeata contra a PEC 37. Do Campo Grande à Arena Fonte Nova. 

 

Piauí

Dia 20/06 – O Ministério Público do Estado do Piauí estará na  MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO-, levantando a bandeira  contra a aprovação da  PEC nº37. A manifestação terá início as 10h na Avenida Frei Serafim , principal via urbana de Teresina-PI.

 

Curitiba

10/06 – Reunião de representantes do MP com deputado André vargas (PT/PR).  Local: Sede do MPF/PR

 

Ceará

08/06 – Panfletagem contra a PEC 37 no Terminal do Siqueira, em Fortaleza. Organização: Associação Cearese do Ministério Público

 

Brasília

06/06 – Reunião do GT de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal com o Pres. da Câmara – Local: Câmara dos Deputados, às 11h.

05/06 – Reunião do GT de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal – Local: Ministério da Justiça   Brasília/DF

04/06 – Encontro “A Atividade Investigatória na Constituinte de 1988”. A partir das 10h,  no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC)- Centro do Rio de Janeiro.

02/06 – Passeio Ciclístico “Brasil contra a Impunidade” – Concentração às 9h, no Eixo Monumental (Praça do Buriti), no Estacionamento em frente ao Edíficio Sede do MPDFT.

26/05 – 5ª reunião do GT de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal.  Local: Ministério da Justiça

22/05 – 4ª Reunião do GT de Aperfeiçoamento da Investigação Criminal, com a participação de representantes do MP, Polícias, Ministério da Justiça e Câmara dos Deputados. Local: Ministério da Justiça.

16/05 – 2º Reunião do GT sobre a PEC 37, do qual participam membros do Ministério Público, como representantes da instituição. Serão realizados quatro encontros até o dia 24, quando será estabelecido um texto consensual que regule a investigação no país.
 
 Dia 22/04 –  Acesse o microblog Twitter  no período entre 15 e 17h e post  frases contra a PEC 37. Não esqueça de utilizar a #NAOPEC37. Quer mais informações sobre o Tuitaço? Clique aqui!

Dia 24/4 – Mobilização Nacional

9h –  Seminário “Brasil contra a Impunidade”, no Auditório do MPDFT. Ministro Ayres de Britto, Professor Lênio Streck, Jornalista Heraldo Pereira, Deputado Alessandro Molon e Senador Randolfe Rodrigues
 
10h – Mesa de Discussões Político-institucionais CONAMP, CNMP, CNPG, ANPR, ANPT, AMPDFT e demais parceiros institucionais
 
15h – Mobilização Nacional contra a Impunidade, em defesa do poder investigatório criminal do Ministério Público e de outras instituições, em concentração próxima às bandeiras, em frente ao Congresso Nacional.
 
30/04 – Reunião de representantes da campanha “Brasil conta a Impunidade” com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. O objetivo é discutir a tramitação da PEC 37/2011.
 
 

Pará

25/05 –  Ato Público em apoio ao Ministério Público, a  partir das 9 horas, na Praça da República, em Belém.

 

 

Paraná

08/05 – Panfletagem contra a PEC 37 à 18h nas proximidades da estação-tubo Eufrásio Correia, no Centro de Curitiba.

 
 
Alagoas

12/04 – Ato Público da campanha “Brasil contra a Impunidade” , às 10h, no auditório do Ministério Público Estadual, em Maceió.

 

Amazonas

15/04 –  Ato Público contra a PEC 37, às 14h,  na sede do Ministério Público Estadual. O MP fica na Rua Coronel Teixeira, 7995, em Manaus.

O interior do estado também  conta  com programações especiais a partir desta data.

 

Bahia

• Simões Filho: dia 05/04, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.
• Vitória da Conquista: dia 08/04, às 9h, no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
• Feira de Santana: dia 08/04, às 14h, no Anfiteatro Módulo II da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf), Av. Transnordestina, s/n, Novo Horizonte.
• Seabra: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Seabra.
• Lauro de Freitas: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
• Valença: dia 08/04, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, Rua Comandante Madureira, nº 10, Centro.
• Jequié: dia 08/04, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié, Rua Feliz Gaspar, nº 20, Centro.
• Santo Antônio de Jesus: dia 09/04, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores.
• Camaçari: dia 10/04, às 9h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Av. de Contorno do Centro Administrativo.
• Alagoinhas: dia 10/04, às 19h, no Auditório da Faculdade Regional da Bahia (Unirb), Rua Altino Tocha, nº 100, Bairro de Alagoinhas Velha.
• Serrinha: dia 10/04, às 19h, no Fórum Luiz Viana Filho.
• Senhor do Bonfim: dia 10/04, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n.
• Amargosa: dia 11/04, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Lauro de Freitas, s/n, Centro.
• Salvador: dia 12/04, às 14h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, CAB.

• Salvador: dia 22/04 – Debate sobre a PEC 37, às 19h, no auditório do Campus VIII da Uneb, em Paulo Afonso (BA).  Organização: Departamento de Educação (DEDC) e Ministério Público da Bahia (MPBA).

 

Ceará

Dia 7/4  Adesivaço, às 9h,  no encontro das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo (Praça 31 de março, Praia do Futuro).

 Dia 10/4  – Atos públicos nos municípios do interior do estado
 
Dia 12/4 – Ato Público no Plenário Treze de Maio, da Assembleia Legislativa do Ceará, às 14h.
 
21/04 – 2º Adesivaço contra PEC 37,  a partir das 9h, no Cruzamento das Avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo – Praia do Futuro, Fortaleza.
 
 
 
Espírito Santo
 
12/4 – Ato Público, a partir das 9h, no Auditório do Complexo Administrativo  Annina Lícia Amorim Rubim Grégio, localizada à Rua Procurador Antônio Benedicto Amancio Pereira, Bairro Santa Helena, Vitória.
 

Goiás

Dia 12/4  – Atos público,  às 14 horas no edifício-sede do Ministério Público de Goiás, em Goiânia.  Atos públicos em comarcas do interior também serão realizadas entre os dias 8 e 12 de abril.

 

Mato Grosso do Sul

Dia 26/04 – Encontro sobre a PEC 37, no Auditório da OAB/MS, localizado na Avenida Mato Grosso, 4.700. A participação será permitida aos advogados e a imprensa.

 
Maranhão
 
Dia 09/04  – Ato Público  nas comarcas do interior do estado.

Dia 12/04 – Mobilização,  às 9h, no auditório da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Minas Gerais

Dia 9/4 – Ato Público contra a PEC 37, às 08h30, na ACIA, que fica  Avenida Getúlio Vargas, 365,  centro de Belo Horizonte.
 
 
 
Tocantins
 
Dia 9/4 – Ato público, às 9h, na sede das Promotorias de Justiça de Gurupi (Av. Avenida Rio Grande do Norte, n.º 1797 – próximo ao Fórum).
 
Ato público em Araguaína, às 19h30, no Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC (Avenida Filadélfia, N° 568, Setor Oeste).
 
Ato público, às 19h30, na Faculdade Católica Dom Orione – FACDO (Rua Santa Cruz, n° 557, Centro, Araguaína).
 
Dia 10/4 – Ato Público, às 19h30, no campus da Universidade Federal do Tocantins (Avenida Paraguai, s/n, Setor Cimba,  Araguaína).
 
Audiência pública, às 19h30, na sede das Promotorias de Justiça de Araguaína (Avenida Neief Murad, Chácara 47-A, Setor Noroeste).
 
12/4  – Ato público em Palmas, às 9h30, na sede do Ministério Público (Quadra 202 Norte, Av LO-04).
 
 
 
Pará

Dia 8/04 – Audiência Pública, às 9h, na Câmara Municipal de Redenção.

Dia: 11/4  – Audiência Pública na Câmara Municipal de Santarém, às 14h

Dia 12/4 – Audiência Pública, às 9:30h no Ministério Público do Estado do Pará (rua João Diogo, nº 100, Cidade Velha – auditório Natanael Farias Leitão).

 

Paraíba

Dia 8/4 –  Ato Público em Guarabira, às 9h00. Local: Câmara Municipal da cidade.

Dia 9/4 – Cajazeiras. Horário: 9h00. Local: Câmara Municipal da cidade.

Dia 10/4 – Patos. Horário: 9h00. Local: Câmara Municipal da cidade.

Dia 11/4 – Campina Grande. Horário: 9h00. Local: Câmara Municipal da cidade.

Dia 12/4  – Nesta data a mobilização ocorrerá em João Pessoa, na Estação Ciência Cabo Branco, a partir das 9h30.

Dia 29/4 – Audiência Pública sobre a PEC 37, a partir das 11h, na Câmara Municipal de João Pessoa.

 

Rio de Janeiro

Dia 12/4 – Ato Público, às 10h30, no Auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), na Avenida General Justo, 307, 8º andar, centro.

 

Rio Grande do Sul

01/04 – Ato Público às 17h em Santa Rosa, com participação da Associação do Mininistério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS)

04/04 –  Reunião-almoço com deputados da Frente Parlamentarde Proteção às Vítimas de Violência, às 12h, em Porto Alegre

07/02   – Ato, às 17h, em Capão da Canoa

08/04 –   Reunião-almoço com Senador Pedro Simon, às 12h, em Porto Alegre

08/04  – Ato Público às 17h em Caxias do Sul

09/04   –   Reunião-almoço com representantes da imprensa, às 12h, em Porto Alegre

10/04   – Ato Público,  às 9h30, em  Pelotas

12/04    – Ato Público às 17h em Poto Alegre

Rondônia

Dia 18/04  – Ato Público, das 8h30 às 11h30, no auditório do edifício sede do MPRO, em Porto Velho.
 
 
Roraima

12/04 – Panfletagem no Semáforo em frente à Assembleia Legislativa de Roraima, entre 11h e 12h e no  Semáforo do cruzamento da Av. Glaycon de Paiva com Av. Terêncio Lima, das 17h30 às 18h30;

16/04 – Mobilização no Semáforo do cruzamento da Av. Venezuela com Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, das 07h às 08h e no Semáforo em frente à Assembleia Legislativa de Roraima;  das 10h às 11h;

18/04 – Mobilização no  Semáforo do cruzamento da Av. Ataíde Teíve com Av. São Sebastião, das 07h às 08h e no  Semáforo em frente à Assembleia Legislativa, das 10h às 11h.

 
 
Santa Catarina
 
8/4 – Ato Público na Câmara Municipal de Joinville, às 19h30
 
9/4 – Ato Público na Câmara de Vereadores de Xaxim, às 17h45; de Itajaí, às 19h; e de Blumenau, às 09h30.
 
10/4 – Ato Público nas Câmaras de Laguna, às 18h, de Içara, às 19h, e de Santa Cecília, às 19h30.
 
11/04 – Manifestações na Câmara Municipal de Criciúma, às 14h e de São Miguel do oeste, às 19h. Às 10h, Ato na sede da AMOSC, em Chapecó.
 
12/04 – Mobilização estadual no Plenário da ALESC, em Florianópolis.
 
 

Sergipe

Dia 29/04 – Debate sobre a PEC 37 na OAB/SE. O encontro acontecerá  durante a reunião do Conselho Seccional,  no prédio da Caixa de Assistência dos Advogados, antiga sede da OAB/SE, na travessa Martinho Garcez, 171, Centro, a partir das 18h30min.
 
 São Paulo
 
12/04 – Movimento Paulista contra a PEC 37/2011, entre 10h e 12h30, no
Auditório da Escola Superior do Ministério Público – “Júlio Fabbrini Mirabete”. A Escola fica na Rua Treze de Maio, 1259 – térreo – Bela Vista.

Programação:

10h -10h10 – Abertura

10h10 – 12h – Expositores:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA
Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo

MÁRIO LUIZ SARRUBBO
Procurador de Justiça
Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – CEAF/ESMP

FELIPE LOCKE CAVALCANTI
Procurador de Justiça
Diretor da Associação Paulista do Ministério Público de São Paulo-APMP

ANDREY BORGES DE MENDONÇA
Procurador da República/SP

ROBERTO LIVIANU
Promotor de Justiça
Presidente do Movimento do Ministério Público Democrático

12h – 12h30 – Palavra aberta ao público

Público: Membros do Ministério Público dos Estados e da União, da Magistratura Estadual e Federal, aos Estagiários e Servidores dessas Instituições, aos Advogados, aos Defensores Públicos, aos Delegados de Policia, aos estudantes de direito, aos demais operadores do direito e ao público geral

Para inscrições e mais informações, clique aqui.

 

Paraná

Dia 02/05 – Audiência para debater a PEC da Impunidade, às 19 horas, no Cine Teatro Fênix, em Apucarana.

 

Rio Grande do Norte

17/04/2013 – Audiência Pública na Câmara Municipal de Parnamirin, com a presença de autoridades locais, promotores da região e do  Procurador- Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto.

 

Rondônia

18/04 – Ato Público entre 08h30 e 11h30 no auditório do MP/RO. A mobilização está sendo organizada pelo Ministério Público de Rondônia e pela Associação do MPRO.

21/04 – Dia do Basta, movimento social contra a impunidade. Em Porto Velho, o movimento será realizado na Praça da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde estão programadas atividades culturais, oficinas e palestras, com a participação do Ministério Público.

Anúncios

Sobre joaoloch

Psicólogo. Acupunturista. Quiropraxista, Terapeuta em Florais de Bach e Reiki, Mestre em Educação. Prof. Universitário. Clínica particular de Psicologia e Acupuntura End.: Rua Carlos Gomes, 697 - Vila Williams - Garça SP Fone (14) 34061605
Esse post foi publicado em Uncategorized. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s